A GET IN TECNOLOGIA LTDA. ("Get In" ou "Nós"), comprometida em garantir a privacidade e a segurança das informações dos usuários ("Usuário" ou "Você") de sua Plataforma, informa que realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação nacional aplicável, incluindo, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e as resoluções da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Este documento complementa e integra os Termos e Condições de Uso da do aplicativo disponibilizado pela Get In ("Plataforma") https://legal.getin.app/customer/terms e https://legal.getin.app/business/terms, que contém uma visão geral dos nossos serviços.

Você sempre poderá entrar em contato com a Get In para esclarecer dúvidas relacionadas a este Aviso ou exercer os direitos referentes aos seus dados pessoais. Para isso, basta contatar o nosso Encarregado pelo e-mail dpo@getinapp.com.br.

Os termos utilizados nesta cláusula terão o significado atribuído pela LGPD.

Para facilitar a sua leitura, o quadro abaixo apresenta breve resumo dos principais pontos deste Aviso:

Este Aviso não se aplica aos serviços oferecidos por terceiros, portanto, ao ser encaminhado, através de link externo, a outros websites ou ao adquirir produtos/serviços de terceiros, por meio da Plataforma, recomendamos a análise cautelosa das políticas de privacidade destes.

1. CONCEITOS IMPORTANTES

• Agência Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"): órgão responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do banco de dados;

• Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo quando Você acessa a Plataforma ou o website da Get In. Eles permitem reconhecer o navegador, lembrar preferências e viabilizar funcionalidades essenciais, além de apoiar melhorias na experiência do usuário;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Dado Pessoal: qualquer informação que identifique direta ou indiretamente uma pessoa física;

• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;

• Eliminação: exclusão de dado ou de conjuntos de dados armazenados em um banco de dados;

• Incidente de Segurança: qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais;

• Titular: a pessoa física, como Você, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

i. Dados pessoais inseridos pelo Usuário na Plataforma

• Dados de identificação e de contato: nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas no momento do cadastro, realização de reservas, entrada em filas (remotas ou presenciais), resposta a pesquisas de satisfação ou contato com o suporte da Get In;

• Dados relativos a reservas e filas: informações necessárias para efetuar reservas em restaurantes (virtuais ou físicas), ingresso em filas remotas ou presenciais e registro de comparecimento no estabelecimento;

• Dados de pagamento: dados de cartão utilizados para garantia ou pagamento de reservas, quando essa funcionalidade estiver disponível;

• Dados de navegação coletados automaticamente: endereços de IP, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, o tipo do navegador, o sistema operacional e cookies para viabilizar o funcionamento da Plataforma e obter estatísticas sobre o seu uso para aprimorar os nossos serviços.

ii. Dados pessoais de parceiros e prestadores de serviços

• Dados de identificação e contato de representantes: nome, telefone, e-mail, cargo e função do responsável pelo restaurante ou parceiro;

• Dados contratuais e cadastrais: dados necessários à formalização da contratação dos serviços da Get In, cancelamento contratual ou celebração de parcerias;

• Dados financeiros: dados bancários e chave PIX (CPF, e-mail ou telefone), quando aplicável, para fins de pagamento a prestadores de serviço;

• Dados coletados para prospecção comercial: nome, telefone, e-mail e cargo.

iii. Dados pessoais de candidatos a vagas na Get In

• Dados de identificação e perfil profissional: nome, perfil do LinkedIn e demais informações fornecidas durante o processo seletivo;

• Dados para formalização de contratação: nome, endereço, telefone e informações necessárias à celebração de contrato de trabalho ou prestação de serviços.

3. COMO E POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Get In utiliza apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade específica e legítima, sempre de forma proporcional e compatível com o uso da Plataforma. As principais finalidades são:

• Cadastro, autenticação e gestão de conta: criar e manter a conta do Usuário, permitir login, atualização de dados cadastrais, gerenciamento de preferências e processamento de solicitações de exclusão de conta.

• Gestão de reservas e filas: viabilizar reservas (gratuitas ou pagas), controle de filas remotas ou presenciais, registro de comparecimento, organização do fluxo de atendimento dos restaurantes e manutenção de histórico de utilização.

• Processamento de pagamentos: viabilizar garantias de reserva e pagamentos, quando aplicável, bem como realizar pagamentos a prestadores de serviço e parceiros.

• Gestão de restaurantes e parceiros: formalizar contratos, processar cancelamentos, gerir integrações via API, manter relacionamento comercial e executar obrigações contratuais.

• Prospecção e relacionamento comercial: realizar captação de leads, prospecção ativa de restaurantes e envio de comunicações relacionadas aos serviços da Get In.

• Atendimento e suporte: responder solicitações, dúvidas e reclamações, registrar interações, acompanhar chamados e apurar incidentes.

• Administração interna e gestão do negócio: cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, realizar controles administrativos, financeiros e contábeis, efetuar pagamentos e gerir fornecedores e prestadores de serviço.

• Recrutamento e seleção: conduzir processos seletivos e formalizar contratações de colaboradores e prestadores de serviço.

• Auditoria e prevenção de ilícitos: prevenir fraudes, abusos e usos indevidos da Plataforma, manter registros de acesso, investigar irregularidades e proteger direitos da Get In e de terceiros.

• Comunicação institucional e marketing: enviar comunicações sobre funcionamento da Plataforma, reservas, atualizações, campanhas informativas, pesquisas de satisfação e ações promocionais, sempre conforme a base legal aplicável e respeitando as preferências do Usuário.

• Medição de uso, analytics e cookies: analisar o desempenho da Plataforma, corrigir falhas, aprimorar funcionalidades e personalizar a experiência do Usuário.

• Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da nossa relação com Você, Nós poderemos armazenar e tratar alguns de seus dados pessoais para exercer os nossos direitos, como a defesa da Get In em eventuais processos.

• Realizar atividades de tratamento com base em nosso legítimo interesse: Nós podemos, ainda, tratar os dados com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses e direitos fundamentais.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Get In poderá compartilhar dados pessoais nas circunstâncias descritas abaixo:

• Parceiros, prestadores de serviços e outros terceiros: essas empresas trabalham com a Get In para viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários e aprimorá-los, como, por exemplo, prestadores de serviço de armazenamento em nuvem, envio de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing, processamento das transações de pagamento, serviços de rede, verificações de prevenção à fraude, dentre outros. O compartilhamento ocorrerá na medida necessária à execução das atividades contratadas, com obrigação de confidencialidade e proteção compatível com a legislação aplicável;

• Restaurantes parceiros da Get In: esse compartilhamento é necessário para viabilizar a prestação de nossos serviços, proporcionar uma melhor experiência a Você e permitir ao restaurante realizar divulgações e comunicações, garantindo que o parceiro escolhido por você terá todas as informações necessárias para atendê-lo. Eventuais tratamentos adicionais realizados pelo restaurante ocorrerão sob sua exclusiva responsabilidade, na qualidade de controlador independente;

• Novos negócios e operações societárias: no desenvolvimento contínuo de suas atividades, a GET IN poderá participar de operações societárias, como fusão, incorporação, aquisição, reorganização ou venda de ativos, hipótese em que os dados poderão ser compartilhados com terceiros envolvidos na operação, inclusive para fins de auditoria e avaliação, mediante dever de confidencialidade e observância da legislação aplicável, podendo ser transferidos ao sucessor, garantida a continuidade da proteção dos dados.;

• Requisição judicial: a Get In poderá compartilhar dados pessoais mediante determinação judicial, requisição de autoridade competente ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da legislação aplicável; e

• Com a autorização do Usuário: quando houver consentimento ou outra hipótese legal que autorize o compartilhamento.

A Get In garante que todas as medidas necessárias para proteger a privacidade e a segurança dos dados compartilhados serão adotadas.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Get In poderá armazenar dados em servidores de prestadores de serviços de computação em nuvem localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, quando necessário para viabilizar a prestação e a continuidade dos Serviços. Nessas hipóteses, a Get In observará os mecanismos de transferência internacional previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotando salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para assegurar nível de proteção de dados compatível com a legislação brasileira. A Get In priorizará a contratação de provedores com reconhecidos padrões de segurança da informação, certificações técnicas e reputação consolidada no mercado, exigindo, contratualmente, a implementação de medidas de segurança compatíveis com as melhores práticas do setor, bem como a limitação do tratamento aos dados estritamente necessários e pelo tempo adequado às finalidades.

6. USO DE COOKIES

A Get In utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento básico da Plataforma, garantir segurança e autenticação, lembrar preferências do usuário, analisar o uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades. A Plataforma possui os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário, incluindo autenticação, manutenção de sessão, prevenção a fraudes e segurança. Esses cookies não dependem de consentimento, pois são indispensáveis para o uso adequado da Plataforma.

• Cookies de funcionalidade: cookies utilizados para proporcionar uma experiência mais personalizada e aprimorada ao Usuário na Plataforma. Eles permitem que a Get In memorize escolhas realizadas anteriormente, como idioma, preferências de navegação, região, dados parcialmente preenchidos em formulários ou outras configurações personalizadas, de modo a facilitar o uso e tornar a navegação mais eficiente.

Ao acessar o website, o Usuário será informado sobre o uso de cookies por meio de banner, podendo aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies não essenciais de funcionalidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, por meio das configurações da Plataforma ou do navegador utilizado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

A Get In está comprometida em garantir a efetividade dos direitos dos titulares. Nos termos da LGPD, Você possui os seguintes direitos:

• Confirmação do tratamento: obter, a qualquer momento e mediante requisição formal, confirmação sobre a existência ou não do tratamento de seus dados.

• Acesso aos dados: consulta facilitada e gratuita sobre a forma, finalidade e duração do tratamento, origem dos dados, bem como a integralidade de seus dados pessoais.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade de dados: para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da Get In.

• Eliminação de dados tratados sob consentimento: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

• Informação sobre compartilhamento: informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de seus dados.

• Informação sobre possibilidade de não fornecimento de consentimento: informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação de consentimento.

Você pode exercer tais direitos através de solicitação ao Encarregado, conforme Seção 10.

8. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Get In adota as medidas técnicas e administrativas proporcionais às atividades de tratamento realizadas por Nós para garantir a segurança dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nesse sentido, são adotados, ao menos, os seguintes padrões de segurança: (i) utilização de métodos de criptografia; (ii) realização de backups periódicos; e (iii) acesso restrito aos dados coletados pela Plataforma, autorizado somente aos colaboradores previamente habilitados que estiverem submetidos ao dever de sigilo.

Além disso, a Get In mantém controles internos voltados à gestão de acessos, monitoramento de sistemas, prevenção de incidentes e continuidade das operações, de forma compatível com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos. Os colaboradores recebem orientações sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Caso ocorra qualquer evento relevante de segurança que possa acarretar risco ou danos aos titulares, a Get In adotará as providências cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

9. ARMAZENAMENTO

Os seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para atingir a finalidade do tratamento, bem como pelo prazo de armazenamento mínimo necessário para atender obrigações legais, regulatórias ou o exercício regular de direitos, conforme determinado pela legislação brasileira. Você deve estar ciente de que a solicitação de exclusão de dados ensejará o fim de seu acesso à Plataforma da Get In.

10. FALE COM O ENCARREGADO

Caso Você queira exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida, fale com o Encarregado, Marcos Maramaldo, por meio do canal dpo@getinapp.com.br.

11. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE

A Ger In poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante disponibilização da versão atualizada no site e na Plataforma. Recomendamos que Você revise periodicamente o Aviso vigente. Em caso de alterações relevantes que impactem seus direitos ou obrigações, a Get In envidará esforços razoáveis para comunicá-lo por meio dos canais de contato cadastrados ou através de aviso na própria Plataforma.